DIVIDAS DE ICMS PODEM SER REDUZIDAS COM INTERVENÃ‡ÃO JURIDICA

O ICMS é o imposto mais oneroso na composição da carga tributária brasileira. No final de 2015, o painel da Associação Comercial de São Paulo, apontava a considerável cifra de 2 trilhões de reais de arrecadação tributária total no país, segundo os cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Já a arrecadação do ICMS em São Paulo em 2015, conforme divulgado pelo CONFAZ atingiu 418 bilhões de reais. Representando 20% do total de 2 trilhões de arrecadação total. Se por um lado, a arrecadação da imponente cifra faz bem aos cofres públicos; por outro, tira o sono de muitos empresários.
Não bastasse ser o ICMS imposto que mais onera as empresas brasileiras, diversas delas acumulam dívidas com a Secretaria da Fazenda, que tem utilizado índices próprios para atualização de dívidas de ICMS e que extrapolam a variação da Taxa Selic. Esvaziando ainda mais o caixa de empresas devedoras.
Para Osvaldo Peres, Professor, Economista e parceiro da Lucas e Fortunato, As dívidas de ICMS, bem como suas multas, são atualizadas com a utilização de índices próprios da SEFAZ SP publicados mensalmente pela DELEGACIA DE ARRECADAÇÃO, enquanto que, por imposição legal, as dívidas tributárias são reajustadas mensalmente pela variação da TAXA SELIC.
Para o Dr. Marcello Lucas, Advogado da L&F, Estes índices de correção de dívidas de ICMS, definidos pela DA, desde janeiro de 2011, perfazem um montante igual a duas vezes a variação da SELIC, o que provoca um aumento “ilegítimo” da dívida atual de ICMS de 25%. Ou seja, um montante muito maior do que seria se tivessem sido utilizados os índices da Taxa Selic, portanto, passível de contestação judicial.

A intervenção jurídica da Lucas e Fortunato Assessoria E Consultoria, em parceria com a Êxitos Planejamentos Tributários está pronta para atuar judicialmente para a redução e alivio da carga tributária das empresas paulistas e vem atuando nesta área com experiência e sucesso há 16anos.