ICMS A MAIS NA CONTA DE LUZ GERA AÇÕES

Que a Energia elétrica no Brasil é um serviço caro, ninguém tem dúvida. No entanto, para o Dr. Marcello Lucas, Advogado da L&F, o alto valor cobrado nas contas de luz, é resultado da cobrança equivocada do ICMS.” O Estado não lança a tributação apenas sobre o valor da energia elétrica consumida, como deveria ocorrer. A base de cálculo inclui também a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUDO). Ou seja, o Governo cobra o imposto sobre o valor total da conta. E essa arrecadação equivocada do ICMS, faz com que seja pago de 30% a 40% a mais na tarifa de energia elétrica”. Segundo o Tributarista, é possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos 60 meses. Há casos julgados de forma favorável aos consumidores e que garantem tal direito,
O fator gerador do ICMS, nos casos de energia elétrica, deveria ocorrer apenas no momento em que ela é efetivamente consumida pelo contribuinte. No entanto, faz parte do cálculo o valor cobrado pelas empresas de distribuição de energia para remunerar instalações, equipamentos e componentes da rede de distribuição. O que caracteriza a irregularidade na incidência do ICMS,

Para o Professor e Economista, Osvaldo Peres, A Base de Cálculo do ICMS esta inflada entre 30% a 40%, e como o ICMS da conta de energia é de 33%, teremos como acréscimo no valor a pagar entre 10% e 13%. Percentual este que pode ser ressarcido pelos pagamentos efetuados nos últimos 60 meses.
O ICMS somente pode ser cobrado sobre a circulação de mercadorias, isto é, sobre a entrega de energia ao consumidor e não sobre o sistema de distribuição desta energia. Já existem casos julgados em diversos tribunais brasileiros, porque a cobrança também acontece em outros Estados. Para ambos. Advogado e economista, as ações judiciais ganhas no Estado Paulista e em outros da Confederação, é a confirmação da tese de que o ICMS é cobrado a mais e de forma irregular.
Todas as ações judiciais ganhas pelo escritório, têm os valores pagos a maior nas contas anteriores à ação, compensados dos valores futuros. O que gera um grande alivio no caixa de empresas não geradoras de ICMS, como as Escolas, Hospitais, Condomínios, Bancos, Administradoras de Serviços. Ou seja, Empresas que não destacam nem recolhem o ICMS pela emissão de NF.
A Lucas & Fortunato Assessoria e Consultoria, juntamente com A Êxitos Planejamentos Tributários, atuam em parceria na análise e cálculo dos índices cobrados irregularmente, bem como nas ações judiciais em uma parceria de sucesso há 16 anos.